Vale-Pedágio: Como Funciona e Por Que É Obrigatório?

Descubra tudo sobre o vale-pedágio, entenda suas regras, vantagens e como utilizá-lo nos principais sistemas eletrônicos de pagamento de pedágios no Brasil.

O que é o vale-pedágio e por que ele é obrigatório?

O vale-pedágio é um mecanismo criado para desonerar os transportadores do pagamento de pedágios em rodovias. Instituído pela Lei nº 10.209/2001, ele obriga o contratante do transporte (o embarcador) a fornecer antecipadamente o valor necessário para o pagamento das tarifas. Dessa forma, o custo do pedágio não pode ser embutido no valor do frete.

A medida garante mais transparência e justiça no transporte rodoviário de cargas, além de evitar custos extras para motoristas autônomos e frotas. Desde 2025, o vale-pedágio ou vale pedagio passou a ser exclusivamente eletrônico, utilizando TAGs de pagamento automático.

Como funciona o Vale-Pedágio na prática?

O vale-pedágio obrigatório funciona de maneira simples: o embarcador adquire créditos em empresas autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e os repassa ao transportador antes do início da viagem. O valor deve cobrir todas as tarifas do percurso contratado, considerando a categoria do veículo.

Se o contratante não fornecer o vale-pedágio previamente, ele pode ser multado em R$ 3.000,00 por viagem. Além disso, o transportador não pode incluir esse custo no valor do frete.

Benefícios do Vale-Pedágio para transportadores e frotas

A obrigatoriedade do vale-pedágio traz vantagens para todas as partes envolvidas no transporte rodoviário de cargas:

• Para motoristas e transportadoras: evita despesas inesperadas, melhora o planejamento financeiro e garante que os custos de pedágio sejam cobertos pelo embarcador.
• Para embarcadores: possibilita um controle mais eficiente da rota utilizada pelo caminhão e reduz riscos de desvios.
• Para concessionárias de rodovias: reduz a evasão de pedágio e melhora a gestão das praças de cobrança.

Sistemas de pagamento eletrônico e o Vale-Pedágio

Com a obrigatoriedade do uso eletrônico do vale-pedágio, ele passou a ser compatível com diversos sistemas de cobrança automática. Veja como funciona em três dos principais serviços disponíveis:

Linha Amarela (Rio de Janeiro)

A Linha Amarela (RJ-081) é uma via expressa do Rio de Janeiro onde o vale-pedágio pode ser utilizado junto a sistemas como Sem Parar, ConectCar e Veloe (LAMSA).

Exemplo de uso: Um caminhão que faz entregas na Zona Oeste do Rio pode pagar automaticamente os pedágios com um vale-pedágio associado a uma TAG.

Via Fácil (São Paulo)

O Via Fácil permite o pagamento automático em rodovias como Anhanguera, Bandeirantes e Castelo Branco. O embarcador compra créditos de vale-pedágio e os vincula a um adesivo Via Fácil instalado no veículo.

Exemplo de uso: Um caminhão que transporta peças de São Paulo para Campinas pode atravessar pedágios sem parar, pois o vale-pedágio cobre as tarifas.

Sem Parar (Rodovias em todo o Brasil)

O Sem Parar é um sistema nacional que permite pagamentos automáticos de pedágio, abastecimento e estacionamentos. Ele é aceito em mais de 1.500 rodovias pedagiadas no Brasil (Sem Parar).

Exemplo de uso: Um caminhão que sai de Belo Horizonte com destino ao Sul do país pode utilizar um vale-pedágio vinculado ao Sem Parar para pagar os pedágios ao longo da BR-116 sem paradas.

Como adquirir e utilizar o Vale-Pedágio?

Os contratantes devem adquirir o vale-pedágio de fornecedores habilitados pela ANTT. A lista de empresas credenciadas pode ser consultada no site oficial do órgão (ANTT).

O caminhoneiro ou a transportadora precisa garantir que o veículo esteja equipado com uma TAG eletrônica compatível com os sistemas das rodovias em que trafegará. Dessa forma, o pagamento será automático, evitando filas e atrasos.

Conclusão

O vale-pedágio é essencial para quem trabalha no transporte rodoviário de cargas. Além de ser uma obrigação legal, ele garante que o transportador não tenha custos extras com pedágios, promovendo maior eficiência e segurança.

Com a modernização para sistemas exclusivamente eletrônicos, o uso de TAGs facilita a operação e reduz os tempos de viagem. Portanto, tanto motoristas autônomos quanto gestores de frotas devem garantir que utilizam o vale-pedágio corretamente para evitar multas e melhorar a eficiência no transporte.

Para mais informações sobre o vale-pedágio e como adquiri-lo, acesse o site da ANTT ou consulte empresas especializadas no fornecimento do serviço.

Notícias sobre o tema

Nova regra da ANTT exige registro do vale-pedágio no Manifesto de Carga: Registro eletrônico das informações no MDF-e está previsto na Portaria nº 17/2024; medida visa garantir transparência no transporte e evitar o repasse dos custos de pedágio aos transportadores. Clique AQUI para ler.