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DPVAT: O que mudou e como isso afeta o transporte em 2025
O DPVAT, seguro obrigatório de acidentes, foi extinto em 2025. Entenda o impacto dessa decisão para motoristas, gestores de frota e empresários do transporte.
DPVAT: O que é e por que foi extinto?
O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi criado em 1974 como uma forma de garantir proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. O seguro indenizava casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas, independentemente de culpa.
Por décadas, o DPVAT teve um papel importante, mas também acumulou polêmicas. Irregularidades na gestão e denúncias de corrupção levaram à extinção da cobrança em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. Agora, em 2025, o governo federal oficializou o fim definitivo do seguro, encerrando qualquer possibilidade de retorno.
Por que o DPVAT não voltou em 2025?
Em 2024, o governo propôs a retomada do seguro, desta vez chamado de SPVAT. Contudo, a proposta enfrentou resistência de governadores e foi criticada por diversos setores, incluindo o transporte rodoviário.
Os principais motivos para a rejeição foram:
- Carga tributária elevada: Transportadores e caminhoneiros já enfrentam altos custos com combustível, manutenção e impostos. O DPVAT seria mais um peso financeiro.
- Falta de confiança: O histórico de má gestão dos recursos do seguro gerou desconfiança generalizada, com temores de que a arrecadação seria novamente mal administrada.
- Modelo ineficiente: Muitos questionaram se o seguro realmente atendia às vítimas de acidentes de forma eficaz, considerando as alternativas no mercado privado.
Com esses argumentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211/24 em dezembro de 2024, extinguindo definitivamente o DPVAT.
O impacto para caminhoneiros e gestores de frotas
A extinção do DPVAT traz um alívio financeiro imediato para motoristas e empresas de transporte, que não precisarão mais arcar com essa cobrança. Entretanto, a ausência do seguro público deixa algumas lacunas importantes, especialmente em casos de acidentes graves.
- Alívio na carga tributária: Para o setor de transporte, que já lida com altos custos operacionais, a extinção do DPVAT representa uma redução no peso dos encargos anuais.
- Desafios em casos de acidentes: Com o fim do DPVAT, vítimas sem seguro privado ficarão desamparadas. Isso reforça a importância de as transportadoras revisarem suas apólices e garantirem proteção adequada aos motoristas.
DPVAT acabou: e agora?
O fim definitivo do DPVAT em 2025 encerra uma era de debates e polêmicas sobre o seguro obrigatório. Embora seja visto como um avanço por muitos caminhoneiros e empresários do setor, a falta de uma alternativa pública levanta preocupações.
Por outro lado, a decisão do governo reforça a necessidade de modernizar o sistema de proteção no trânsito, buscando soluções mais transparentes e eficientes que não sobrecarreguem os transportadores.
Conclusão: o que o fim do DPVAT significa para o transporte?
O DPVAT acabou, e essa decisão divide opiniões. Enquanto alguns celebram o alívio financeiro, outros alertam para os riscos de desamparo às vítimas de acidentes. Para o setor de transporte rodoviário, o momento é de repensar as estratégias de proteção e reforçar o diálogo com o governo em busca de políticas públicas que sejam justas e sustentáveis.
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